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Anderson Júnior MartinsAnderson Júnior Martins, Advogado

Publicações

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Anderson Júnior Martins, Advogado
Anderson Júnior Martins
Artigo · há 3 anos

O Livramento Condicional e a Aplicação da Novatio Legis In Mellius do Pacote Anticrime, LEI 13.964/19

A Lei de Execução Penal, prevê em seu artigo 131, que o Livramento Condicional poderá ser concedido pelo Juiz quando presentes os requisitos do artigo 83 do Código Penal , após oitiva do Ilustre...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Breves notas da Jurisprudência do STJ na Execução Penal (Advocacia na prática)

1) É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva, não se admitindo a sanção coletiva a todos os participantes...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A Inversão do ônus da prova

Resumo : O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em caso de erro médico. Demonstrar se há ou não a possibilidade de inversão do ônus da prova, bem...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Os efeitos da reforma nas reclamações trabalhistas (Lei 13467)

Recentes decisões de juízes trabalhistas, tem causado burburinho nas redes sociais. Em uma delas uma empregada de um banco foi condenada a pagar cerca de R$67.500,00 de honorários de sucumbência, em...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Princípio da dupla visita e a reforma trabalhista

INTRODUÇÃO Sem o intuito de esgotar a matéria, o presente artigo, de forma sucinta, busca elucidar as mudanças na CLT sobretudo no princípio da dupla visita, cujo a não observação antes da alteração...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 7 anos

A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, e a afronta ao Princípio da Dignidade Humana.

1. INTRODUÇÃO As mudanças ocorridas em 2003 pela Lei 10.792 , trouxe dentre outras, alterações ao artigo 52 da Lei 7.210 /84, Lei de Execução Penal , e instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado....
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Os objetivos da Execução Penal Segundo a LEP

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo analisar a aplicação da lei de execução penal ( LEP ), nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Estaremos ao longo deste trabalho, que não pretende ser...
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Anderson Júnior Martins, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Princípio do desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO Este trabalho visa demonstrar a importância do desenvolvimento sustentável, e as várias discussões sobre o tema, em especial a aplicação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável que...
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